O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de Setembro e foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar, reconhecer, reafirmar e refletir sobre as políticas, ferramentas e desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. As celebrações ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos.
As políticas de inclusão garantem que tenhamos um mundo mais acessível para todos os seres humanos. Para isso, é preciso melhorar cada vez mais as formas de comunicação, as empresas e o mercado de trabalho, a mobilidade urbana, arquitetura e, acima de tudo, promover a conscientização da sociedade por meio da informação.
Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que possui limitações parcial ou completa de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A deficiência atinge diferentes níveis e pode ser classificada em quatro tipos: a física, a auditiva, a visual e a mental.
Deficiência Física
A deficiência física, também chamada de deficiência motora, é uma limitação do funcionamento completo ou parcial de partes do corpo humano, como os membros superiores e/ou membros inferiores.
Deficiência Auditiva
A deficiência auditiva, também designada de hipoacusia ou surdez, traduz-se na perda parcial ou total da audição de um ou ambos os ouvidos. Clinicamente corresponde à perda parcial ou total de 41 decibéis (dB) ou mais. Ou seja, de acordo com a Organização Mundial de Saúde significa que o deficiente auditivo não consegue ouvir sons de 25 dB a 90 dB tão bem quanto uma pessoa com audição normal.
Deficiência Visual
A deficiência visual é a perda ou redução das funções básicas do olho e do sistema visual que pode ser súbita e grave ou ser o resultado de uma deterioração gradual, em que objetos a pequena/grande distância se tornam cada vez mais difíceis de ver.
Deficiência Mental ou Intelectual
A deficiência mental ou intelectual define-se como a redução da capacidade intelectual (QI), quando situada abaixo dos padrões considerados normais para a idade, se criança, ou inferiores à média da população, quando adultas. A deficiência está associada a limitações de duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade.
Garantia de direitos para a pessoa com deficiência
A Constituição Federal prevê a igualdade entre todos, logo, é de responsabilidade do governo criar condições para que as pessoas que enfrentam situações desiguais consigam atingir os mesmos objetivos. Nesse caso, o Estado se coloca como fomentador dos direitos individuais e sociais, por meio de políticas públicas de inclusão das minorias e dos mais vulneráveis, seja por questões financeiras, econômicas e sociais, ou, por limitações motoras ou emocionais. Independente do tipo de vulnerabilidade, todos temos direitos, e o dever do Estado é garantir condições de vida digna a todos aqueles que aqui residem.
O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o Censo do IBGE (2010). E, felizmente, graças à mobilização de ativistas com ou sem deficiência, vemos que houve conquistas significativas nas políticas e, sobretudo, nas leis que beneficiam esse segmento da população. Mas ainda há muito o que se fazer, a luta deve ser constante, e o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é uma oportunidade para demonstrar força na busca pelos direitos dessas pessoas e colocar fim no ciclo perverso de exclusão social e de preconceitos aos quais todas as pessoas com deficiência estão sujeitas.